A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica e rápida, a PEC 12/2022, que extingue a reeleição para cargos do Executivo e amplia o mandato para cinco anos. O senador piauiense Marcelo Castro (MDB-PI) é o relator da proposta.
Depois de dois pedidos de vista, a votação que ocorreu nesta quarta-feira (21) durou menos de 30 minutos. Agora, os parlamentares vota os destaques. Uma deles, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propõe mandatos para os senadores de 5 anos ao invés de 10 como previsto na PEC para a unificar as eleições no país.
Relatada pelo senador a proposta atinge presidentes da República, governadores e prefeitos. Além do fim da reeleição, a PEC unifica as datas das eleições gerais e municipais.
O texto prevê que, a partir de 2034, os mandatos para todos os cargos do Executivo terão duração de cinco anos, com eleições realizadas simultaneamente a cada ciclo eleitoral.
“Estamos propondo uma mudança estrutural para tornar o processo eleitoral mais justo, evitar abusos da máquina pública e garantir alternância no poder”, afirmou Marcelo Castro.
Como parte da transição, prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, sem direito à reeleição, para alinhar os calendários eleitorais a partir de 2034.
A expectativa do senador Marcelo Castro é que a PEC seja aprovada no plenário do Senado ainda neste semestre.
Fonte: Meio Norte
