A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen lúcia, comandou, na tarde desta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE(nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Durante evento, no edifício-sede do tribunal em Brasília, a ministra Cármen lúcia destacou a confiabilidade so sistema eleitoral.”Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto.” A ministra ainda frisou a responsabilidade cívica eleitoral de cada cidação na escolha de seus representantes municipais e convidou os brasileiros ao comparecimento às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno eleitoral.
“Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chamamento ao voto é um convite a que cada um se responsabilize por este Brasil.” Afirmou.
De acordo com o TSE, a assinatura digital assegura que o software que será usado na urna eletrônica não foi modificado de forma intencional, ou não perdeu as características originais por falha na gravação ou leitura. Portanto, o processo representa a garantia de que o arquivo não foi modificado. O procedimento também comprova a autenticidade do software, confirmando sua origem oficial, o próprio TSE.
Para além, a presidente do TSE também realizou a lacração dos sistemas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia assinou as mídias (DVDs) não regraváveis dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas de votação nos dois turnos das eleições de outubro.
As mídias, então, foram guardadas em três envelopes assinados fisicamente por Cármen Lúcia; e das demais entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos; ministro do STF e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Cristiano Zanin; pelo vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Espinosa; diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Correia e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; presidente da OAB, Beto Simonetti, e a integrante do Podemos, Marcela Fonseca, como representante de partidos políticos.
A presidente do TSE disse que a lacração do sistema fecha qualquer possibilidade de burlá-lo, após a integridade dele ter sido testada. “A urna se mostra absolutamente segura, confiável ao sistema, íntegra ao processo eleitoral brasileiro, portanto, coerente com que a Constituição [Federal] garante que cada eleitor, livremente, poderá escolher quem vai representá-lo, no próximo mandato de vereadores e prefeitos” garantiu a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a assinatura digital e a lacração dos sistemas, na presença da sociedade, simbolizam a lisura e a segurança do processo eleitoral. “Nas eleições, não temos partido, não temos candidato e, muito menos, fazemos oposição. Nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania, por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular”, disse.
Posteriormente, dois dos três envelopes lacrados com etiquetas assinadas pelas autoridades foram armazenadas em um sala-cofre do TSE, na capital federal. O terceiro envelope foi entregue ao secretário de Tecnologia da informação do TSE, Júlio Valente, para apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestam interesse.
O evento também marcou o encerramento, nesta segunda-feira (9), da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação que serão usados nas eleições de 2024. O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE, que determina o funcionamento do programa. Ao todo, foram 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral ao longo deste período, que foi ampliado para quase um ano para recebimento de sugestões de melhorias. No ciclo eleitoral anterior, das eleições majoritárias de 2022, o prazo foi de seis meses.
Nos próximos dias, cópias do software do sistema trancado em segurança na sala-cofre do TSE serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde haverá eleições em outubro. Depois, os sistemas com serão inseridos nas urnas eletrônicas que seguirão a todos os municípios do país.
O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.
Fonte: Agência Brasil
