Aposentadoria do INSS muda em 2027: veja quem precisará cumprir novas regras
Os trabalhadores que planejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças previstas para 2027. A partir de janeiro, duas regras de transição da Reforma da Previdência terão novas exigências: a idade mínima progressiva e o sistema de pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. As alterações fazem parte do calendário estabelecido pela reforma aprovada em 2019 e atingem quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não havia preenchido os requisitos para solicitar a aposentadoria.
Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Já na regra dos pontos, a pontuação mínima passará para 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Além de alcançar a soma necessária entre idade e tempo de contribuição, os segurados precisam cumprir o período mínimo de recolhimento: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Quem será afetado pelas mudanças?
As novas exigências valem para trabalhadores com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados que já contribuíam antes da Reforma da Previdência.
No caso dos MEIs e dos trabalhadores que recolhem pelo plano simplificado, existe uma ressalva: as contribuições com alíquotas reduzidas de 5% ou 11% dão direito, em regra, à aposentadoria por idade. Para utilizar modalidades que exigem tempo de contribuição, pode ser necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%.
Quais regras continuam iguais?
Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações em 2027. As regras dos pedágios de 50% e 100% permanecem com os mesmos critérios. O pedágio de 50% é destinado aos trabalhadores que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Nesse caso, é necessário cumprir o período que faltava acrescido de 50%.
Já o pedágio de 100% exige que o segurado contribua pelo dobro do tempo que faltava para atingir o período mínimo na data da reforma. A modalidade também estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais para quem já estava filiado ao INSS antes da reforma: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Como saber quando será possível se aposentar?
O segurado pode consultar as informações sobre idade e tempo de contribuição pelo aplicativo ou site Meu INSS. A plataforma disponibiliza um simulador que utiliza os dados registrados no sistema para indicar as possibilidades de aposentadoria.
A simulação, porém, é apenas uma estimativa e não garante a concessão do benefício. Por isso, é importante conferir se todos os períodos de trabalho e contribuições estão registrados corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Fonte: Meio Norte
