O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique o descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-presidente termina nesta sexta-feira (22). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados se manifestem em até 48 horas sobre o caso.
A investigação apura a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações de coação contra autoridades brasileiras envolvidas no processo que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é um dos réus nessa ação penal, que tem julgamento marcado para setembro.
Determinação do STF
Na última quarta-feira (20), Moraes intimou a defesa a esclarecer três pontos:
- os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas;
- a repetição de condutas ilícitas;
- a existência de comprovado risco de fuga.
Segundo a Polícia Federal, foram encontrados indícios de que Bolsonaro continuava a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, mesmo com a proibição imposta pelo STF. Os investigadores também localizaram um arquivo de texto que, segundo eles, poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que vai entregar a manifestação dentro do prazo estabelecido. Os advogados negaram violações.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, disseram.
Fonte: Meio Norte
