A Câmara dos Deputados deu aval, nesta terça-feira (22), ao Projeto de Lei 2/25, que autoriza a conversão de quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal titular no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A proposta, originada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue agora para análise do Senado Federal.
Nova turma para aliviar a sobrecarga no Piauí
De acordo com o STJ, os novos cargos permitirão a instalação de uma segunda turma recursal no estado do Piauí, cuja jurisdição abrangerá todo o território piauiense, com sede na capital, Teresina. Atualmente, o estado conta com apenas uma turma recursal, responsável por julgar ações de menor valor nos juizados especiais federais.
“A criação da 2ª turma recursal não é mero ajuste burocrático, mas um imperativo de justiça social, tendo em vista a alta judicialização de causas previdenciárias”, justificou o relator do projeto, deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
Congestionamento prejudica acesso à Justiça
Júlio Cesar alertou para o grave cenário de acúmulo de processos no estado. Segundo ele, há apenas três juízes federais para julgar os recursos nos juizados especiais federais, sendo que, em 2023, cada magistrado teve em média 7.294 processos em tramitação.
Mesmo reconhecendo a produtividade desses profissionais, o parlamentar defende que o volume de demandas torna insustentável a continuidade dos trabalhos com apenas uma turma. “Há um grave cenário de congestionamento processual que afeta milhares de piauienses, especialmente os mais vulneráveis”, enfatizou.
Reorganização administrativa e impacto fiscal
O projeto prevê que a transformação dos cargos resultará em economia de recursos, que será utilizada para a criação de funções comissionadas dentro da estrutura do TRF-1. Com a mudança, o tribunal passará a contar com 271 cargos de juiz federal titular e 168 cargos de juiz federal substituto.
Parlamentares divergem sobre impacto da proposta
Durante a votação no Plenário, parlamentares manifestaram diferentes posições sobre o projeto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a medida, apontando o benefício direto à população piauiense: “Estamos falando de um estado dos que mais julgam causas previdenciárias”, destacou.
Pela oposição, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou duramente a aprovação da matéria, alegando que a Câmara está promovendo mais privilégios ao Judiciário. “É só projeto de benesses do Judiciário, uma sessão inteira”, disparou.
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se mostrou favorável ao projeto, ressaltando o impacto positivo na eficiência do sistema: “Essa questão de novas varas recursais tem nosso apoio porque inclusive vai aumentar a possibilidade de eficiência no Judiciário”, argumentou.
Fonte: Meio Norte
