As pendências fiscais das empresas piauienses que se encontram irregulares com a Receita Federal somam R$ 7.112.356,70. O dado foi divulgado nesta segunda-feira (29) pela própria Receita, que fez um alerta para a regularização de dívidas tributárias. Ao todo, 23 empresas no Piauí estão com pendências junto ao Leão e caíram na malha fiscal por divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins.
Em todo o Brasil, 3.062 contribuintes do tipo pessoas jurídicas (empresas) devem receber o alerta do Governo Federal para regularizarem sua situação. Somadas, as pendências passam de R$ 1,2 bilhão. Os alertas para as empresas com irregularidades serão enviados a partir de amanhã (30).
A ação faz parte do trabalho da Malha Fiscal Digital, que realiza a análise do cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, para orientar a autorregularização das divergências identificadas. Neste parâmetro de malha são identificadas divergências entre as contribuições a recolher e os débitos declarados.
A primeira etapa da operação vai iniciar com o envio dos avisos de autorregularização (cartas via Correios e mensagens para Caixa Postal do contribuinte) com informações e orientações de como se regularizar. As empresas comunicadas terão até o dia 28 de novembro para se autorregularizarem. Depois deste prazo, os contribuintes ficarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição de débito tributário, com os devidos acréscimos legais como juros de mora e multa de ofício.
Na edição anterior, 78% dos 3.148 contribuintes alcançados pela Malha Fiscal Digital regularizaram as inconsistências identificadas, sem a incidência de multas de ofício. Em relação aos contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal constituiu crédito tributário em montante total de R$ 560 milhões.
Fonte: Portal O Dia com informações do Governo Federal
