A aprovação no Senado Federal do novo programa de renegociação das dívidas de estados com a União foi parabenizada pelo governador Rafael Fonteles. O Chefe do Palácio de Karnak, junto a membros do Consórcio Nordeste estiveram em Brasília diversas vezes para dialogar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco e ontem (14), para acompanhar a votação.
“Gostaríamos de parabenizar todo o Senado Federal pela aprovação do projeto de lei que trata sobre as dívidas dos Estados junto a União. Em especial, o autor do projeto, Presidente Rodrigo Pacheco, o relato do projeto, Senador Davi Alcolumbre, e o Senador Marcelo Castro, que apresentou uma emenda muito relevante, que aperfeiçoou bastante o projeto original”, escreveu o governador na Rede X.
O Piauí é um dos estados que não possuí dívidas representativas com a União. Desta forma, Rafael Fonteles, junto a outros mandatários, reivindicavam um poder de negociação de crédito mais isonômico perante os membros da federação que tinham mais débitos. O projeto foi aprovado por 70 votos a favor e dois contra e agora, o programa federal q=para que estados e Distrito Federal possam renegociar suas dívidas e pagar débitos em até 30 anos com juros menores será criado. O projeto ainda passará pela Câmara e o líder do governo na Alepi, deputado Dr. Vinícius comentou as expectativas para aprovação do projeto.
“Nós temos o entendimento que a forma de organização da distribuição deste recurso, já que nós não temos dívidas com a União, precisamos receber o proporcional daquilo que for diminuído da conta dos estados devedores. Isso é claro, quando se fala de economia se fala sobre equidade, então nós temos que dar o mesmo tratamento um estado que tem uma dívida mais alta e que terá essa redução dessa taxa de pagamento da dívida com o Governo Federal, nós precisamos receber também proporcionalmente esse recurso, quer dizer, se você tem um estado que é mais organizado, tem uma capacidade de investimento maior, mas que a condição financeira dele não terá nenhum aporte com essa diminuição da renda do estado rico, não tem sentido, afinal estamos falando de uma Federação. O entendimento do governador Rafael Fonteles é este, de que estados industrializados como São Paulo, se terão dívidas reduzidas com a União, nós precisamos aqui no Piauí, já que não temos dívidas, precisamos de uma outra negociação como por exemplo no Crédito Bancário. Esta é a ideia e está sendo trabalhado para ser acatado pelo governo federal”, disse Dr. Vinícius.
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em contrapartida ao alívio das contas, os estados entregam bens à União e devem priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Um novo fundo federal para compensar os estados menos endividados.
Propag
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) será criado para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento que equivalem a 360 parcelas.
Fonte: Conecta Piauí
