O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) – formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores – decidiu nesta terça-feira (7) restringir a linha de crédito na qual os empregados podem antecipar recursos do chamado “saque-aniversário”. Além disso, haverá uma limitação de valor máximo de R$ 500 por parcela sacada na antecipação do saque-aniversário. Pelas regras anteriores, não havia limite de valor.

Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500, explicou o governo

As mudanças entram em vigor assim que Caixa Econômica Federal adequar seus sistemas, com um limite (data final) em 1º de novembro. 

Por meio do saque-aniversário, criado em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional.

Anteriormente, os trabalhadores podiam antecipar várias parcelas do benefício — em média oito parcelas por pessoa — por meio de uma linha de crédito contratada em instituições financeiras, com cobrança de taxas de juros.

LIMITE DE CINCO PARCELAS

Com a mudança aprovada pelo Conselho do FGTS nesta terça-feira (7), a antecipação dos recursos do saque-aniversário ficará limitada a cinco parcelas nos primeiros doze meses, período considerado de transição. Após esse prazo, a antecipação ficará restrita a três parcelas, o equivalente a três anos de saques.

UMA CONTRATAÇÃO POR ANO

Outra mudança aprovada pelo Conselho do FGTS é que o trabalhador poderá realizar apenas uma contratação de crédito por ano para antecipar parcelas do saque-aniversário. Pela regra anterior, não havia limite, sendo possível fazer várias operações anuais, as chamadas “operações simultâneas”.

PRAZO DE 90 DIAS AOS BANCOS

Outra novidade aprovada pelo Conselho do FGTS é que os bancos terão um prazo mínimo de 90 dias, contado a partir da data de opção pelo saque-aniversário, para autorizar a linha de crédito. Pelas regras atuais, não há prazo mínimo. Segundo o governo, 26% das concessões de crédito ocorrem no mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-aniversário.

O Ministério do Trabalho informou que, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Dos 42 milhões de trabalhadores ativos do FGTS, 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

Fonte: Meio Norte