O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) emitiu nota negando a existência de estudos para aumentar o Imposto de Importação (II) sobre painéis solares, atualmente fixado em 25%. A informação contradiz relatos anteriores de que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) estaria avaliando a medida como forma de incentivar a produção nacional de equipamentos fotovoltaicos.
Processo em andamento
Enquanto descarta a majoração, o governo federal destacou estar em fase de consulta pública – entre 8 de abril e 22 de maio de 2025 – um pedido da Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A. para reduzir a zero a alíquota de importação desses equipamentos. A solicitação tramita no âmbito da Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital (Lebit/BK), mecanismo que permite a importação com taxas diferenciadas para setores específicos.
Cenário da energia solar no Brasil
Dados recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam a expansão do setor: o país conta com 21.224 usinas fotovoltaicas e mais 2,6 milhões de unidades de geração distribuída solar, somando 43,6 GW de capacidade instalada – equivalente a 18,7% da matriz elétrica nacional. O crescimento acelerado da fonte renovável tem sido impulsionado tanto por grandes projetos quanto pela adesão de consumidores à geração própria de energia.
Tensão entre proteção industrial e acesso a tecnologias
O episódio reflete o delicado equilíbrio entre o estímulo à indústria nacional de equipamentos solares e a necessidade de manter preços acessíveis para acelerar a transição energética. Enquanto associações industriais defendem maior proteção para fabricantes locais, especialistas alertam que elevações tributárias podem encarecer a tecnologia e desacelerar a expansão da energia limpa no país. A manutenção da alíquota atual – ou sua possível redução – seguirá sendo objeto de debate nos próximos meses.
Fonte: Meio Norte
