O prazo para que gestores estaduais e municipais do Piauí assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) encerra-se nesta sexta-feira, 17 de janeiro. Até agora, 177 das 203 obras elegíveis já firmaram o termo, garantindo acesso a recursos federais e permitindo o início de licitações. Entretanto, os municípios de Floriano e Jatobá do Piauí ainda precisam regularizar seus cadastros para participar do programa.
“A ampliação do prazo permitirá que 100% dos entes federados aptos a esta etapa concluam o processo nos sistemas e retomem obras essenciais para ampliar o acesso da população à saúde pública. Estamos em contato direto com cada gestor e gestora para apoiar e facilitar ao máximo essa etapa”, afirmou Henrique Chaves, diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
PORTARIA
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, prevê um aporte superior a R$ 353 milhões. Além de retomar obras paralisadas, o programa também permite que gestores regularizem projetos já finalizados com recursos próprios, possibilitando ressarcimento por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).
OBRAS
Entre as obras contempladas estão Academias de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Parto Normal (CPN), Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas, unidades básicas de saúde requalificadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Neonatais (Utin).
ORIENTAÇÕES
Os gestores podem utilizar os sistemas SISMOB e InvestSUS para atualizar o status das obras e concluir a assinatura do TRR. O Ministério da Saúde também disponibiliza suporte técnico por WhatsApp, e-mail e canais online para agilizar o processo.
Fonte: Meio Norte
