O governo federal apresentou proposta ao Congresso Nacional para utilizar recursos excedentes de oito fundos nacionais como parte do pacote de corte de gastos, buscando equilibrar as contas públicas entre 2025 e 2030. A medida, enviada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), propõe que o superávit financeiro desses fundos – valores não vinculados a projetos ao final de cada ano – possa ser redirecionado para outras despesas do orçamento. Atualmente, esses recursos só podem ser usados para a finalidade específica de cada fundo.
O que aconteceu
De acordo com dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos acumularam um superávit de R$ 45 bilhões. Entre eles estão o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Se a proposta for aprovada, os valores excedentes poderão ser utilizados para cobrir outras áreas do orçamento, aumentando a flexibilidade na gestão fiscal do governo.
Soma
O Ministério da Fazenda afirmou que a medida não comprometerá a destinação principal dos fundos, limitando o uso apenas aos valores acumulados entre os exercícios financeiros. A pasta informou que, atualmente, os fundos somam R$ 40 bilhões na conta única do Tesouro, mas não divulgou projeções específicas sobre o quanto poderá ser usado ao longo dos próximos anos.
Questões
Embora o governo defenda a iniciativa como uma forma de ampliar a flexibilidade orçamentária, a proposta gerou questionamentos por não ter sido detalhada na apresentação do plano de ajuste fiscal, realizada em 28 de novembro. A mudança depende da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional e está sendo analisada no contexto do pacote mais amplo de contenção de gastos.
Inclusão
O projeto inclui os fundos da Marinha Mercante, do Exército, Aeronáutico, Naval, e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). Caso seja aprovado, o governo terá mais liberdade para remanejar os recursos acumulados, o que, segundo a Fazenda, será essencial para melhorar a sustentabilidade fiscal sem comprometer os objetivos originais de cada fundo.
Fonte: Meio Norte
