Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último domingo (25), duas grandes cargas de madeira nativa serrada transportadas de forma ilegal em diferentes rodovias federais do estado do Piauí. Ao todo, foram retidos cerca de 52 metros cúbicos de madeira, e três homens foram responsabilizados pelas irregularidades constatadas.
PRIMEIRA APREENSÃO
A primeira ocorrência foi registrada por volta das 11h49 no km 33 da BR-343, no município de Parnaíba. Um caminhão VW/23.210 foi abordado por uma equipe da PRF, que constatou que o veículo transportava cerca de 19 m³ de madeira nativa serrada. Ao ser solicitada a documentação florestal obrigatória para transporte interestadual — a Guia Florestal (GF3i) — o condutor, um homem de 34 anos, apresentou um documento com divergência na placa do veículo transportador.
A GF3i indicava outro caminhão como transportador oficial da carga, o que a tornou inválida conforme o art. 48 da Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA. O motorista alegou que o caminhão original havia sofrido um acidente e que foi feito transbordo da carga, apresentando um boletim de ocorrência como justificativa. Ainda assim, o transporte foi considerado irregular.
O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal de Parnaíba. A carga e o veículo foram apreendidos e permanecem no pátio contratado pela PRF, à disposição do órgão ambiental competente.
Segunda apreensão
No mesmo dia, às 16h, outra equipe da PRF realizou uma abordagem no km 207 da BR-316, em Valença do Piauí. O caminhão-trator Scania/R500, acoplado a um semirreboque, transportava 33 m³ de madeira serrada, acompanhados de documentação aparentemente regular, incluindo a GF3i e notas fiscais.
Durante a fiscalização, amostras da carga foram coletadas e analisadas por lupa com aumento de 10x, segundo os protocolos do Serviço Florestal Brasileiro. A análise revelou que as espécies embarcadas, como Manilkara huberi (maçaranduba) e Euxylophora paraensis (pau amarelo), não estavam declaradas na GF3i apresentada. As divergências tornam o documento florestal inválido e caracterizam infração ambiental.
O motorista, um homem de 57 anos, assinou o TCO e também se comprometeu a comparecer à audiência em Valença do Piauí. As empresas remetente, destinatária e transportadora da carga foram igualmente identificadas e serão responsabilizadas por possível participação em um esquema de fraude documental.
Enquadramento e consequências legais
Ambos os casos foram enquadrados no parágrafo único do art. 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê sanções para quem transporta, adquire, vende ou guarda produtos florestais sem licença válida emitida pela autoridade competente. Também foram aplicadas as diretrizes da Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA e do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas ambientais.
Os motoristas das duas ocorrências assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer em audiências nas respectivas comarcas — Parnaíba e Valença do Piauí. Os veículos, juntamente com as cargas, foram retidos nos pátios da PRF e permanecem à disposição dos órgãos ambientais responsáveis.
Além dos condutores, foram identificadas como responsáveis solidárias pelas infrações as empresas remetentes, destinatárias e transportadoras envolvidas nos dois transportes. Os casos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao IBAMA para as providências legais cabíveis, incluindo a aplicação de multas ambientais e responsabilização das empresas envolvidas em possíveis esquemas de fraude documental.
Fonte: Meio Norte
