O Ministério da Justiça anunciou que vai implementar medidas para coibir cobranças e práticas abusivas registradas em praias do litoral brasileiro. A decisão se deu após um pedido da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Entre as medidas a serem adotadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estão a emissão de orientações técnicas aos Procons e a elaboração de um Manual de Boas Práticas voltado à prestação de serviços nas praias, como o fornecimento de cadeiras, guarda-sóis e outros itens comumente oferecidos a turistas.

Nas redes sociais, a deputada agradeceu ao Ministério Público, ao secretário nacional do consumidor, Paulo Pereira, e ao governo pela colaboração.

Fonte: Meio Norte