O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4), a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou sua inclusão na lista vermelha da Interpol, para a localização e captura da mesma. A decisão também impõe uma série de medidas cautelares, como o bloqueio de passaportes, bens, contas bancárias e perfis em redes sociais.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), havia feito o pedido de prisão preventiva ontem.
Segundo o despacho, todos os vencimentos da parlamentar e verbas de gabinete pagas pela Câmara dos Deputados deverão ser retidos para o pagamento de multas judiciais. Moraes ainda determinou o bloqueio de ativos financeiros, investimentos, criptomoedas, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves em nome de Zambelli.
A ordem judicial também obriga empresas de tecnologia, como Meta, YouTube, Telegram, TikTok, X (antigo Twitter), LinkedIn e GETTR, a bloquear os perfis da deputada e de seu filho João Zambelli. O prazo é de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O conteúdo deverá ser preservado e os dados repassados ao STF.
Além disso, Moraes impôs multa de R$ 50 mil por postagens que reiterem condutas criminosas, mesmo que publicadas por terceiros.
A Polícia Federal foi acionada para incluir Zambelli na difusão vermelha da Interpol e adotar medidas para possível extradição. Sem advogados constituídos, a Defensoria Pública da União foi nomeada para sua defesa.
A deputada anunciou ontem, que está fora do Brasil e que vai pedir licença da Câmara.No dia 9 de maio, Zambelli foi condenada há 10 anos de prisão pelo STF por invadir o sistema do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – para emitir alvará de soltura falsos. Ela também já havia sido condenada há 5 anos em regime semiaberto por porte iegal de arma de fogo e constragimento ilegal também pelo STF. A deputada perseguiu com uma arma em punho um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Por esse mesmo motivo,o TRE de São Paulo, em janeiro, cassou o mandato da deputada por desinformação eleitoral.
VEJA O DECRETO DE PRISÃO: Decisão Prisão CZambelli (1).pdf
Fonte: Meio Norte
