O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas, entre elas sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A distribuição do processo foi feita por sorteio na última sexta-feira (18). Moraes, no entanto, pode se declarar impedido de analisar o caso, já que a ação envolve diretamente sua esposa e Vorcaro, com quem o ministro é apontado de ter uma relação.
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele também solicitou os registros de entrada e saída no Senado de:
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT);
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi).
Os três estiveram no centro das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Senado que apurou descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como o caso chegou ao STF
A ação foi inicialmente apresentada por Kilter na Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido para consultar os registros por se tratar de informações de caráter pessoal.
Embora a própria petição afirme que a negativa de acesso aos registros foi praticada pela Ouvidoria do Senado, o vereador apontou no processo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) como autoridade coatora, ou seja, a autoridade que deveria responder pela negativa de acesso aos registros.
Como Alcolumbre tem foro por prerrogativa de função no STF, o caso foi encaminhado à Suprema Corte.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (21), Kilter defendeu que Moraes se afaste da relatoria.
“Por óbvio, ele deve se declarar impedido, e o processo distribuído a outro relator, já que envolve diretamente sua esposa”, afirmou.
Fonte: SBT News
