O Brasil passará a adotar um novo formato para a emissão de CNPJs: além de números, a identificação das empresas também poderá conter letras. A mudança, anunciada pela Receita Federal, integra o processo de modernização do sistema tributário nacional.

O objetivo é ampliar as possibilidades de combinações, evitando o esgotamento do modelo atual, que já é utilizado por cerca de 60 milhões de estabelecimentos e conta apenas com números.

A nova estrutura continuará com 14 caracteres, mas passará a permitir a inclusão de letras entre os dígitos. A implementação será gradual a partir de julho de 2026 e valerá apenas para novas inscrições. As empresas já registradas manterão seus CNPJs atuais, sem necessidade de alteração.

O que é o CNPJ alfanumérico?

Trata-se do novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de conter apenas números, o CNPJ passará a combinar letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres. A aparência continuará semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos na composição.

Por que isso está sendo feito?

Segundo a Receita Federal, o modelo atual de CNPJ está se aproximando do limite de combinações disponíveis. Com o crescimento do número de empresas e filiais, foi necessário expandir o sistema para garantir sua continuidade no longo prazo. A inclusão de letras no novo formato aumenta de forma significativa as possibilidades de combinações.

 Quando começa?

A emissão de CNPJs com letras terá início em julho de 2026, de forma gradual. De acordo com a Receita Federal, será criado um calendário específico para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas começarão a utilizar o novo formato primeiro.

Quem vai receber CNPJ com letras?

Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — passarão a receber CNPJs com letras. O modelo atual, formado exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário que os contribuintes realizem qualquer procedimento adicional junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.

O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?

Não haverá mudanças no processo de abertura de empresas ou na solicitação de CNPJ. A única diferença será que o número gerado poderá incluir letras. De acordo com a Receita Federal, a partir de julho do próximo ano, todos os sistemas estarão atualizados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?

Sim. As empresas precisarão adaptar seus sistemas para reconhecer o novo formato de CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador. Essas mudanças podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e na atualização de bancos de dados.

Fonte: Meio Norte