A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL), que segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, para tratamento de pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração.
O parecer foi enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, condenado pela Primeira Turma da Corte em setembro de 2025 no processo que apurou tentativa de golpe de Estado.
Moraes pediu, na sexta (20), que a PGR se manifestasse sobre o novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.
Argumentos da PGR
Ao acatar pedido de advogados, a PGR afirmou que a argumentação por concessão de domiciliar a Bolsonaro “encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito”.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, escreveu Gonet.
Por isso, para a PGR, “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, concluiu Gonet.
Bolsonaro segue em UTI
Preso na Papudinha, Bolsonaro precisou ser internado no último dia 13 após se sentir mal na cela. Segundo boletim médico divulgado nesse domingo (22), o ex-mandatário se encontra “estável clinicamente” e sem apresentar febre. Ainda não há previsão da alta da UTI.
Fonte: SBT News
