O governo do Piauí publicou, nesta segunda-feira (8), decreto que amplia a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A mudança passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e acompanha as diretrizes da Tarifa Social de Energia Elétrica, previstas no programa Luz do Povo.
Com a atualização, consumidores classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda ficarão isentos do imposto quando o consumo mensal não ultrapassar 80 kWh. Antes do decreto, o estado já concedia isenção para residências que consumiam até 50 kWh por mês.
Segundo o governo, a medida busca reduzir a pressão financeira sobre famílias em situação de vulnerabilidade. O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, afirma que “a ampliação da faixa isenta beneficia a população de baixa renda, trazendo mais justiça social e qualidade de vida para essas pessoas”.
A Tarifa Social define que famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, terão gratuidade no fornecimento de energia até 80 kWh mensais. Apesar disso, o decreto reforça que os consumidores continuam responsáveis pelo pagamento da taxa de iluminação pública e, em alguns casos, pelo próprio ICMS, conforme as regras estaduais e municipais.
Fonte: Cidade Verde
