O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A ação do Parlamento vem após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que alertou, ainda em 2023, sobre a necessidade de os estados redistribuírem as vagas de forma proporcional, o que faria com que entes federados perdessem deputados.
O número de parlamentares não era alterado desde 1994, quando se considerava o Censo de 1985. O projeto foi aprovado por 41 votos favoráveis — o mínimo necessário — enquanto 33 senadores foram contra.
Se o texto principal não fosse aprovado, o Piauí perderia parlamentares: seriam 6 deputados estaduais e 2 federais, pois seria adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, fazendo com que alguns estados tivessem suas bancadas reduzidas. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, pois não foi aprovado em sua integralidade.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro, afirmou também que, além da proporcionalidade, devem ser levadas em consideração as diretrizes constitucionais de erradicação da pobreza, da marginalização e de redução das desigualdades sociais e regionais.
“Se redistribuídas as atuais 513 vagas na Câmara segundo o critério de proporcionalidade estrita, dos sete estados que perderão vagas, cinco se situam na região Nordeste. Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região historicamente sacrificada”, argumentou o parlamentar.
Com a aprovação, nenhum estado deve perder o número de deputados, e 9 ganharão entre 1 e 4 cadeiras:
Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Fonte: Portal O Dia
