Governadores do Nordeste pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nesta quarta-feira (07/08).
A criação do FEF é uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.
A votação da matéria está prevista para a próxima semana. De acordo com o PLP 121/2024, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Para a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o critério de distribuição adotado pelo FPE assegura isonomia ao rateio do FEF.
Os quatro estados superendividados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo) respondem por 90% do estoque de dívidas com a União. Contudo, é necessário que os estados menos endividados também sejam contemplados nesse processo de renegociação. Se isso não acontecer, vão se agravar cada vez mais as desigualdades socioeconômicas regionais.
Fonte: Conecta Piauí
