A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) liberou 5.589 solicitações de resgate de créditos do programa Nota Piauiense. Ao todo, mais de R$ 550 mil serão devolvidos aos consumidores. O pagamento foi realizado, nessa quarta-feira (13), estando disponível aos consumidores em até 48 horas, conforme os prazos definidos por cada instituição bancária. Com a nova liberação, o valor total devolvido aos consumidores piauienses em 2025 ultrapassa R$ 1,5 milhão.
O programa Nota Piauiense devolve parte do ICMS pago nas compras para quem informa o CPF na nota fiscal no momento da compra. É importante destacar que apenas os consumidores cadastrados na plataforma são elegíveis para o recebimento dos créditos, ou seja, informar o CPF na compra, por si só, não é suficiente.
Contribuintes com pendências junto ao Fisco Estadual ficam impedidos de sacar os valores até a regularização da situação. A legislação vigente determina o bloqueio automático dos créditos enquanto houver débitos fiscais em aberto, como impostos ou taxas atrasadas.
Os valores acumulados possuem validade de dois anos, contados a partir da data de disponibilização no sistema. Após esse prazo, os créditos expiram e não podem mais ser resgatados.
ATENDIMENTO
Para dúvidas ou mais informações, a Sefaz-PI disponibiliza o e-mail: [email protected]. Ao enviar a mensagem, é necessário informar nome completo, CPF e o assunto da solicitação. Devido ao alto volume de mensagens recebidas para tratar do programa, o tempo de resposta pode ser um pouco maior do que o habitual. No entanto, todas as solicitações serão respondidas o mais rápido possível.
Acesse o programa Nota Piauiense: https://webas.sefaz.pi.gov.br/portalnota/jsp/login/login.jsf
Confira a Lei nº 6661 de 10/06/2015, que regulamenta a Nota Piauiense.
Fonte: Meio Norte
