O Tribunal Superior Eleitoral analisa estipular uma multa de até R$ 30 mil reais em caso de divulgação de Fake News em campanhas eleitorais com o uso da Inteligência Artificial.
A Corte deve aprovar novas regras para o uso da ferramenta e mobilizar uma força tarefa de especialistas para a avaliação de conteúdos falsos ou manipulados. Sendo uma das principais demandas do Tribunal em 2026.
ENTENDA A PROPOSTA
O TSE deve definir até 5 de março às regras para uso de IA nas eleições de 2026. A corte recebeu sugestões de especialistas e da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) sobre o tema e deve aprovar uma resolução com normas que irão balizar a atuação de toda Justiça Eleitoral.
O Tribunal Eleitoral tem como preocupação a frequência da circulação de vídeos manipulados nas redes sociais. Em especial, casos como a criação de imagens falsas de candidatos nus e o uso de óculos inteligentes na cabine de votação.
REGULAMENTOS DE 2024
Ainda em 2024, o TSE já havia criado uma série de regulamentações sobre IA ao proibir os chamados “deep fakes”, restringindo o uso de robôs no contato com o leitor.
Agora, a meta é ampliar as proibições e detalhamento das restrições de IA durante o período eleitoral. Um dos temas em debate é a obrigatoriedade de rotular quando um conteúdo foi criado a partir de IA, sinalizando ao eleitorado.
Fonte: Meio Norte
