A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que limita o reajuste real do salário mínimo a 2,5% ao ano, conforme o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal. Além disso, o projeto prevê a realização de um pente-fino nos programas sociais, em uma iniciativa do governo federal para promover o ajuste fiscal. A urgência foi aprovada juntamente com um projeto relacionado ao bloqueio de emendas parlamentares e gatilhos para implementação do arcabouço fiscal.

Com a aprovação da urgência, os projetos não precisarão passar por comissões temáticas, sendo votados diretamente no plenário. Entretanto, a votação da justificação das propostas deverá ocorrer após o governo liberar o pagamento das emendas represadas. A Secretaria de Relações Institucionais solicita a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento de emendas já empenhadas, como forma de tentar apaziguar os ânimos no Congresso.

alteração no BPC

Entre as propostas, destaca-se a alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que modifica os princípios de renda familiar para a concessão do benefício. O projeto prevê que a soma da renda familiar, incluindo parentes que não residem sob o mesmo teto, será usada para avaliar o direito ao BPC. Caso a renda per capita ultrapasse 25% do salário mínimo, o beneficiário perde o direito ao benefício, o que tem gerado insatisfação entre parlamentares.

novos critérios para o Bolsa Família

Além das mudanças no BPC, o projeto também estabelece novos critérios para o Bolsa Família, como a obrigatoriedade de biometria e a atualização cadastral dos beneficiários. Essas modificações, juntamente com as propostas para o salário mínimo e a contenção de gastos, geram resistência dentro da base governamental, incluindo parlamentares do PT e do PCdoB, que questionam os impactos das mudanças nas políticas sociais.

Fonte: Meio Norte