O governo planeja alterar as regras para permitir que mais pessoas se qualifiquem para as Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Essas faixas são destinadas à população de renda mais baixa e oferecem condições de financiamento mais favoráveis para a aquisição de imóveis. As mudanças entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, o que está previsto para esta quinta-feira (1).
Faixa 1
Os beneficiários podem adquirir imóveis com 95% de subsídio do governo federal, pagando apenas 5% do valor total da casa ou apartamento. Atualmente, se encaixam na Faixa 1 as famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 terá limite aumentado para R$ 2.850,00. Para a Faixa 2, o teto de renda passará de R$ 4.400,00 para R$ 4.700,00. O governo não prevê mudanças para a Faixa 3, cujo valor máximo de renda permanecerá em R$ 8.000,00.
Juros Reduzidos
As famílias de renda mais baixa também têm direito a subsídios mais elevados e taxas de juros mais baixas no financiamento. Na Na Faixa 1, as taxas variam de 4% a 5% ao ano; na Faixa 2, as taxas ficam entre 4,75% e 7% ao ano; na Faixa 3, as taxas podem chegar a 8,16% ao ano.
Reajuste Acima do Salário Mínimo
O reajuste dos critérios de renda das faixas mais baixas do programa será superior ao aumento do salário mínimo. Em 2023, quando o programa foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Faixa 1 era destinada a famílias com renda de até dois salários mínimos. Com o salário mínimo de R$ 1.320,00, o teto era de R$ 2.640,00. Em 2024, o salário mínimo subiu para R$ 1.412,00. Se aplicado o critério de dois salários mínimos, o teto da Faixa 1 seria de R$ 2.824,00. Contudo, o governo decidiu reajustar esse limite para R$ 2.850,00.
Controle de Financiamentos na Faixa 3
As alterações nas faixas de renda ocorrem em meio a discussões no governo sobre a necessidade de controlar os financiamentos de imóveis usados na Faixa 3, a mais alta do programa. O objetivo é evitar a escassez de recursos para financiar a compra de imóveis novos, que, segundo assessores de Lula, geram mais empregos diretos.
Fonte: Meio Norte
