O Palácio do Planalto finalizou a análise da medida provisória (MP) que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro, com destaque para a redução na tarifa de energia para aproximadamente 60 milhões de consumidores.
A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana, com previsão de entrada em vigor em junho.
Construída pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e recentemente analisada pela Casa Civil, a proposta prevê a ampliação da tarifa social de energia elétrica. Inicialmente, cerca de 14 milhões de brasileiros — com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, cadastrados no CadÚnico e consumo mensal de até 80 kWh — terão gratuidade total na conta de luz. Outros 46 milhões receberão descontos proporcionais, dependendo do consumo, com cobrança parcial para quem usar entre 80 kWh e 120 kWh mensais.
Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade, enquanto outras famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico recebem até 65% de desconto. Com a nova MP, o custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos do próprio setor elétrico.
Para viabilizar a mudança, o governo propõe a redução de subsídios dados atualmente a fontes renováveis, como energia solar e eólica, o que pode gerar um aumento médio de 1,4% nas contas de consumidores fora da tarifa social.
Outro ponto importante da MP é a abertura do mercado de energia a partir de 2027. Com isso, todos os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia elétrica, assim como ocorre com operadoras de telefonia. Hoje, esse direito é restrito a grandes consumidores, como indústrias e empresas de grande porte.
Fonte: Meio Norte
