O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova portaria com regras mais rígidas para a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância. A medida, divulgada na esteira da Nova Política de Educação à Distância, assinada no dia 19 de fevereiro, busca conter o avanço desordenado do ensino remoto e garantir mais qualidade na formação de profissionais, principalmente nas áreas da saúde e engenharia.

A principal novidade é a exigência de aulas presenciais obrigatórias em todos os cursos semipresenciais. Além disso, cinco graduações, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito, não poderão mais ser oferecidas nem em formato EAD nem semipresencial.

O que muda na prática

Com a nova norma, os cursos das áreas de Saúde e Bem-Estar, Engenharia, Produção e Construção e Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária só poderão ser ofertados no formato semipresencial se tiverem no mínimo 40% da carga horária em atividades presenciais, aquelas em que alunos e professores estejam no mesmo espaço físico.

Além disso, mais 20% da carga horária deve ser cumprida em atividades presenciais ou em aulas síncronas mediadas (remotas e ao vivo). Isso significa, por exemplo, que um estudante de Farmácia precisará frequentar o campus com regularidade para participar de aulas, práticas laboratoriais e atividades supervisionadas.

Já para cursos de outras áreas, como Administração, Comunicação ou Economia, a exigência mínima é de 30% de carga presencial.

Fim do 100% EAD

Uma das diretrizes mais impactantes da nova política é o fim dos cursos totalmente a distância. A partir de agora, nenhuma graduação poderá ser ofertada com 100% das aulas on-line. O formato EAD deverá incluir, pelo menos, 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas, sendo obrigatória ao menos uma prova presencial por disciplina.

Além disso, os polos de apoio presencial (espaços físicos onde o aluno tem suporte fora do campus principal) terão que cumprir critérios técnicos mínimos, como estrutura de laboratórios, salas de estudo, internet adequada e coordenação presencial. O uso compartilhado entre instituições será proibido.

Novas definições e estrutura

O decreto também institui oficialmente a categoria de cursos semipresenciais, que combinam aulas remotas com atividades físicas obrigatórias, como estágios, práticas em laboratório e extensão.

A norma ainda define papéis distintos para mediadores pedagógicos, que devem atuar no apoio à aprendizagem, possuir formação compatível com o curso e estarem registrados no Censo da Educação Superior e tutores, que terão funções apenas administrativas.

Impacto nas instituições e alunos

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou a publicação da nova política como positiva, mas informou que ainda estuda o conteúdo na íntegra. Em nota, a entidade afirma que poderá recorrer judicialmente caso encontre pontos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa ou a qualidade da educação oferecida.

As mudanças não terão aplicação imediata. As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras. Estudantes que já estão matriculados em cursos que deixarão de existir na modalidade EAD poderão concluir a graduação no mesmo formato firmado no ato da matrícula.

Um modelo em expansão — e sob alerta

Em 2022, pela primeira vez, os cursos EAD superaram os presenciais em número de matrículas no Brasil, representando 52% das adesões no ensino superior, segundo dados do Enade. Apesar de ampliar o acesso, principalmente para quem trabalha em tempo integral, o ensino a distância mostrou resultados inferiores nas avaliações de desempenho e sofreu com a proliferação de cursos com baixas notas no MEC.

A nova política pretende corrigir esses desequilíbrios, priorizando a qualidade do ensino, a presença de professores qualificados e a interação real entre estudantes e docentes — mesmo que mediada pela tecnologia.

Com isso, o governo sinaliza que educação superior não pode prescindir do contato humano e da vivência prática, sobretudo nas áreas que formam profissionais com grande impacto social, como médicos, engenheiros e professores.

Fonte: Meio Norte