O município de Belém do Piauí foi contemplado com 50 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, com previsão de contratação a partir de 2026. A medida consta na Portaria MCID nº 1.447, publicada pelo Ministério das Cidades, que habilita municípios a apresentarem propostas de empreendimentos habitacionais em áreas com déficit agravado de moradia.
As moradias destinadas a Belém do Piauí integram a linha de provisão subsidiada de habitação urbana, financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e têm como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a melhoria das condições de vida no município.
Além de Belém do Piauí, a portaria também contempla o município de Parnaíba, que receberá 300 unidades habitacionais, totalizando 350 moradias destinadas ao estado do Piauí por meio desta etapa do programa federal.
O documento atualiza ainda a Portaria MCID nº 47, que regulamenta a seleção de localidades impactadas por fatores como vulnerabilidade social, crescimento urbano desordenado e eventos climáticos extremos, situações que ampliam a demanda por políticas públicas de habitação.
Conforme a norma, após a emissão da viabilidade preliminar de contratação pelo agente financeiro, o Gestor do FAR deverá confirmar a documentação e encaminhar o processo ao Ministério das Cidades até 28 de agosto de 2026, prazo estabelecido para a publicação da portaria de aptidão à contratação, podendo haver prorrogação mediante justificativa formal.
