Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe limitar os gastos públicos com a contratação de atrações artísticas para eventos festivos realizados por órgãos e entes públicos no estado. A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) e prevê que o valor máximo pago a uma atração individual seja de até R$ 250 mil, enquanto o total das contratações por evento não poderá ultrapassar R$ 500 mil.
O tema foi levado à tribuna pelo parlamentar durante a sessão plenária na última terça-feira (3). Na ocasião, Ziza Carvalho criticou o que classificou como gastos excessivos por parte de municípios de pequeno porte na realização de festas, em detrimento de áreas consideradas essenciais.
“É irresponsabilidade um município pequeno pagar valores astronômicos de R$ 500 mil, R$ 600 mil, por uma única atração artística, enquanto o posto de saúde não tem médico, a escola não tem climatização”, afirmou.
Segundo o deputado, a proposta busca estabelecer critérios de responsabilidade fiscal e moralidade na aplicação dos recursos públicos, sobretudo em um contexto de dificuldades financeiras enfrentadas por diversos municípios piauienses. Ele destacou ainda que estados como Bahia e Ceará já discutem ou adotam medidas semelhantes para conter esse tipo de despesa.
O projeto de lei também prevê restrições à realização de eventos festivos por entes públicos que estejam com atraso no pagamento da folha salarial, apresentem déficit na área da saúde ou estejam em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente.
A iniciativa do projeto de lei, segundo o autor do texto, não tem como objetivo inviabilizar eventos culturais, mas assegurar equilíbrio entre o incentivo à cultura e o atendimento às demandas prioritárias da população. A matéria agora para ser analisada pelas comissões técnicas da Casa, antes de ser apreciada em plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada para o Executivo.
Fonte: Portal O Dia
