Foi depositado no último dia 27 e já se encontra disponível nas contas dos municípios piauienses o valor das complementações da União ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) referentes ao mês de junho.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou mais de R$ 4,5 bilhões nas contas dos estados, municípios e do Distrito Federal. Os entes federativos já contam com R$ 4.591.720.235,94 disponíveis para utilização.
Desse total, R$ 2.186.533.445,69 correspondem à complementação da modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF). Outros R$ 1.967.880.101,12 correspondem à modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT). E ainda 437.306.689,13 referentes à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e conta com complementações mensais da União para promover maior equidade entre as redes de ensino. Os repasses são realizados pelo FNDE conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Vale lembrar que em junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou portaria em que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão. A medida permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica, desde que respeitadas as exigências legais, como mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação básica e execução direta dos pagamentos a fornecedores.
Ainda este ano, outra portaria interministerial atualizou a estimativa de arrecadação do Fundeb, que passou de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões – um aumento de 4,15%, equivalente a R$ 13,5 bilhões. Com isso, o valor total da complementação da União ao fundo também foi reajustado, subindo de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões, um acréscimo de R$ 2,3 bilhões.
Fonte: Portal O Dia / Com informações do FNDE
