A pouco menos de duas semanas do fim do prazo para sanção presidencial, o governo enfrenta um impasse com o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531.
Embora a expectativa seja de que Lula vete a proposta, interlocutores do Palácio do Planalto alertam para o risco de agravar ainda mais a crise com o Congresso Nacional. No melhor dos mundos seria não fazer nada.
Nos bastidores, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), tem liderado uma articulação com governadores e líderes governistas para tentar convencer Lula a não vetar o texto.
Entre os aliados acionados pelo ministro estão os governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Helder Barbalho (Pará), além dos líderes no Congresso Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE).
CONVERSA COM LULA
Segundo fontes palacianas, Dias já conversou diretamente com o presidente e expôs os riscos políticos e institucionais de um eventual veto.
Lula, no entanto, ainda não sinalizou qual será sua decisão.
Há um receio dentro do governo de que a sanção contrarie o discurso de contenção de gastos em meio ao ajuste fiscal, especialmente num momento em que o Planalto enfrenta resistência do Congresso para tributar os mais ricos.
ARGUMENTO DE DIAS
Apesar disso, Wellington Dias tem insistido que a proposta é crucial para garantir a representatividade de estados das regiões Norte e Nordeste, que poderiam ser prejudicados com a redistribuição de cadeiras.
No caso do Piauí, por exemplo, há o risco de perda de até dois deputados federais e seis estaduais.
APROVADO PELO CONGRESSO
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de maio e pelo Senado em 25 de junho.
A proposta foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incorporou uma emenda com o objetivo de conter o impacto fiscal da medida. De acordo com o texto, o aumento do número de parlamentares não implicará aumento real de despesas públicas até o fim da legislatura seguinte à promulgação. No entanto, a Câmara tem até o fim deste ano para aumentar os gastos.
O projeto determina que serão mantidos os gastos atuais com verbas de gabinete, passagens, cotas parlamentares e auxílio-moradia, com base nos valores de 2025, sem a possibilidade de abertura de créditos adicionais ou remanejamentos para cobrir as novas vagas. Apenas a correção inflacionária está prevista, anualmente, a cada nova sessão legislativa.
A redistribuição de cadeiras atende a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da composição da Câmara dos Deputados conforme o último Censo Demográfico.
A última revisão ocorreu em 1994, com base nos dados de 1985. O prazo estipulado pelo STF para essa atualização terminou em 30 de junho, o que acelerou a tramitação da proposta no Congresso.
Com a nova regra, nove estados ganharão cadeiras na Câmara:
• Pará: +4 deputados
• Santa Catarina: +4
• Amazonas: +2
• Mato Grosso: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Minas Gerais: +1
• Paraná: +1
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e tem como principal justificativa o crescimento populacional em diversos estados, exigindo adequação da proporcionalidade entre representação e número de habitantes, como determina a Constituição. O texto garante que nenhum estado perderá vagas.
Fonte: Meio Norte
