O Governo do Piauí instituiu um novo protocolo para orientar abordagens policiais e o atendimento de ocorrências envolvendo pessoas negras em todo o estado. A medida foi oficializada por meio de portaria da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) e estabelece diretrizes voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional.

O documento determina que todos os órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública devem seguir normas específicas durante abordagens, garantindo respeito aos direitos fundamentais e a adoção de práticas humanizadas.

Entre os principais pontos, o protocolo proíbe expressamente abordagens baseadas exclusivamente em critérios raciais, fenotípicos, sociais ou territoriais, caracterizando esse tipo de ação como perfilamento racial. A norma também reforça que a chamada “fundada suspeita” deve ser baseada em elementos objetivos, concretos e verificáveis, e não em estereótipos.

A portaria estabelece ainda que os profissionais de segurança devem agir com legalidade, proporcionalidade e respeito, além de utilizar linguagem adequada, evitar exposição desnecessária e informar de forma clara o motivo da abordagem.

O texto também destaca a obrigatoriedade de princípios como dignidade da pessoa humana, igualdade racial, presunção de inocência e atendimento não discriminatório. A medida prevê ainda ações institucionais voltadas à prática antirracista dentro das forças de segurança.

De acordo com o Governo, o objetivo do protocolo é aperfeiçoar a atuação policial, prevenir práticas discriminatórias e garantir um atendimento mais justo e humanizado à população negra no estado.

A medida passa a valer para policiais civis, militares, bombeiros e demais profissionais que atuam na segurança pública no Piauí.

Fonte: Portal A10+