Governo eleva imposto sobre pneus importados para 30%; nova tarifa começa nesta terça-feira (10)
O governo federal elevou de 16% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus novos destinados a automóveis de passeio. A nova tarifa começa a valer nesta terça-feira (10) e terá duração de 12 meses, até 9 de novembro de 2027. A decisão foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
A mudança atende a uma solicitação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que representa fabricantes instalados no Brasil e defende medidas para reduzir a concorrência considerada desleal com produtos importados, principalmente os provenientes da China e de outros países asiáticos.
Entenda o aumento da tarifa
Embora a alíquota normal de importação fosse de 16%, os pneus já estavam sujeitos a uma cobrança temporária de 25% desde outubro de 2024. Com a nova decisão, o imposto passa para 30%, representando um aumento efetivo de cinco pontos percentuais em relação à tarifa que vinha sendo aplicada.
Antes da decisão, a Anip havia solicitado que a alíquota chegasse a 35% ou, alternativamente, fosse mantida em 25%. O governo optou por estabelecer uma taxa intermediária de 30%, válida por um ano, com acompanhamento dos efeitos da medida sobre o mercado.
Indústria nacional perdeu espaço para importados
Um dos principais argumentos utilizados pelos fabricantes brasileiros é a redução da participação da indústria nacional no mercado de pneus de reposição.
De acordo com dados apresentados pela Anip, os fabricantes instalados no Brasil respondiam por 66% desse mercado em 2019. Em setembro de 2026, essa participação havia caído para 30%, enquanto os produtos importados passaram a representar 70% das vendas.
A associação afirma que a entrada de pneus estrangeiros com preços muito baixos prejudica a competitividade das empresas nacionais. A entidade também aponta suspeitas de práticas de dumping, situação em que produtos são comercializados no mercado externo por preços considerados artificialmente baixos, podendo prejudicar os fabricantes locais.
O setor brasileiro reúne 19 fábricas e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores, segundo a associação. Entre os objetivos defendidos pela indústria estão a preservação dos empregos, a manutenção dos investimentos e o fortalecimento da produção nacional.
Importadores alertam para aumento de preços
A decisão, entretanto, não foi bem recebida pelos representantes das empresas que trabalham com a importação e distribuição de pneus.
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) avalia que o aumento da tarifa poderá elevar os preços dos produtos, pressionar os custos do transporte e prejudicar consumidores que dependem de opções mais acessíveis.
A entidade também argumenta que o aumento dos impostos não resolve, por si só, problemas como subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando. Para os importadores, essas irregularidades deveriam ser combatidas por meio de fiscalização específica, sem penalizar empresas que atuam legalmente no mercado.
Outro argumento apresentado pelo setor é que os pneus importados também complementam a oferta nacional, atendendo consumidores e empresas que buscam diferentes modelos e faixas de preço.
Governo também reforça controle sobre importações
Além da elevação da tarifa, houve a retomada do Licenciamento Não Automático (LNA) para importações de pneus, medida que, segundo a Anip, busca reforçar o controle sobre a entrada desses produtos no país e evitar irregularidades nas operações.
A indústria nacional considera que a combinação entre a nova tarifa e o reforço da fiscalização poderá contribuir para equilibrar a concorrência no setor.
O que muda para quem vai comprar pneus?
Para os consumidores brasileiros, a principal preocupação é a possibilidade de aumento nos preços dos pneus importados. Como o imposto incide sobre a entrada dos produtos estrangeiros no país, a elevação pode aumentar os custos de importação e ser repassada ao consumidor final.
Entretanto, isso não significa que todos os pneus vendidos no Brasil terão reajuste imediato ou na mesma proporção do aumento da tarifa. O impacto dependerá de fatores como estoque, origem do produto, custos de distribuição, concorrência e decisões comerciais de cada empresa.
A medida também não atinge indistintamente todos os tipos de pneus: a nova alíquota de 30% é específica para pneus novos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo veículos de uso misto e automóveis de corrida.
A decisão abre um novo capítulo na disputa entre fabricantes nacionais e importadores e deverá ter seus efeitos acompanhados ao longo dos próximos 12 meses.
