É importante destacar que os maus-tratos vão além da violência física. Deixar o animal constantemente acorrentado, exposto ao sol e à chuva, ou sem acesso a abrigo e cuidados básicos também configura crime. “Criar um animal preso 24 horas é maus-tratos. Deixá-lo exposto às intempéries naturais e sem abrigo, também é. Quem decide ter um animal precisa ter responsabilidade”, destacou.

A legislação brasileira prevê punições severas para esse tipo de crime, com pena de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos. E, em caso de morte do animal, a pena pode ser ainda maior. O delegado Wilon Araújo reforçou que, ao ser constatado o crime, o responsável pode ser preso em flagrante, sem direito a fiança.

Nos casos de denúncia, a Polícia Civil inicia as diligências imediatamente. Para isso, é necessário o apoio de peritos veterinários, responsáveis por avaliar as condições do animal. “Quando há comprovação, a pessoa é autuada e o animal é retirado do local, sendo encaminhado para alguém que possa cuidar adequadamente”, explicou.

O delegado comentou que a Polícia Civil está investigando os casos de envenenamentos coletivos de animais registrados nos municípios do Piauí, e que o material já está sendo analisado para realização do laudo pericial. O prazo é de até 30 dias para que o laudo seja concluído e anexado às provas testemunhais e de imagens já coletadas.

Conscientização é essencial para a proteção animal

O delegado do Meio Ambiente, Wilon Araújo reforçou que a proteção dos animais deve ir além da atuação da polícia. Segundo ele, é necessário que as pessoas se conscientizem, especialmente aqueles que escolhem cuidar de um animal.

“Não é só por causa da pena que a pessoa deve cuidar bem do animal. É uma questão de humanidade. Ninguém gostaria de estar naquela situação, sem água, preso, então não faça isso com um ser vivo. O animal precisa de alimentação, cuidados com a saúde, abrigo adequado, e negligenciar isso também é maus-tratos”, disse.

Para combater esse tipo de crime, a população pode denunciar de forma anônima em qualquer delegacia; diretamente na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, localizada dentro do Parque Potycabana; através do e-mail: [email protected] ou ainda na delegacia virtual, no site da Polícia Civil do Piauí (pc.pi.gov.br).

Animais são diariamente vítimas de maus-tratos

Fernando Machado é protetor de animais há 15 anos e responsável pelo Lar do Nando, abrigo localizado no bairro Jacinta Andrade, na zona Norte de Teresina. O local abriga cerca de 600 animais, entre cães e gatos, que recebem cuidados diariamente. A maioria deles tem uma história em comum: foram vítimas de maus-tratos.

Temos cães e gatos que foram resgatados em todas as circunstâncias que se possa imaginar, desde animal que fugiu e foi atropelado, a casos em que o tutor prometeu ajudar e simplesmente desapareceu. E tem também os animais das ruas, que são praticamente 99%, muitos deles esfaqueados, baleados ou vítimas de abandono extremo

Fernando Machado | protetor de animais

A rotina de quem atua no resgate é marcada por desafios, afinal, o trabalho não termina quando o animal é retirado de uma situação de risco. Muitos chegam debilitados, com ferimentos graves, doenças e traumas, o que exige acompanhamento contínuo.

Sem apoio do poder público, abrigos como o Lar do Nando dependem de doações e da solidariedade da população para continuar funcionando. Os gastos são altos e permanentes, com ração, medicamentos, vacinas, consultas veterinárias e estrutura. No Abrigo, o custo chega a R$ 100 mil por mês. Mesmo com as dificuldades, os pedidos de ajuda não param. “Todo dia aparece um caso novo. A gente quer ajudar todos, mas chega um momento que falta espaço, falta recurso. E isso é muito difícil”, desabafou.

Nando chamou atenção para algo ainda mais preocupante: a naturalização dos maus-tratos. Segundo ele, muitas pessoas ainda acreditam que podem tratar os animais da forma que quiserem. “As pessoas pensam ‘o animal é meu, faço o que eu quero’. Mas não é assim. Existem leis que obrigam o cuidado. Deixar sem comida, sem água, sem abrigo ou sem atendimento médico é maus-tratos”, afirmou.

Situações consideradas “comuns”, como soltar o animal na rua para fazer suas necessidades ou simplesmente passear sozinho, é um dos principais motivos de atropelamentos de cães e gatos. Nando destacou que essa prática precisa ser evitada e reforçou a obrigação de os tutores terem mais responsabilidade com seus pets.

Conscientização contra os maus-tratos deveria ser o ano todo

Durante este mês, a campanha Abril Laranja promove a conscientização contra os maus-tratos aos animais. Para Fernando Machado, do Lar do Nando, a data é importante, mas precisa ser aplicada todos os dias do ano. O protetor reforça que a responsabilidade começa antes mesmo da decisão de ter um animal.

Ninguém é obrigado a ter um animal, mas, se escolher, tem que ter condições financeiras e tempo. É uma vida!. Eu sempre comparo com uma criança, que não dá pra abandonar ou negligenciar

Fernando Machado | protetor de animais

Entre os casos mais graves enfrentados por protetores estão os envenenamentos. Casos como os registrados recentemente em cidades do Piauí demonstram a crueldade de pessoas que matam animais de forma intencional. Para Nando, casos assim poderiam ser evitados se houvesse fiscalização rigorosa e punições mais efetivas.

“Envenenar um animal é uma perversidade enorme. Ele não tem como se defender. Isso só acontece porque existe impunidade. Se as pessoas começassem a sentir no bolso ou responder pelos crimes, isso iria diminuir”, acrescentou.

Políticas públicas mais estruturadas, como hospitais veterinários gratuitos e programas de controle populacional de cães e gatos, também ajudariam a reduzir a quantidade de animais nas ruas e, consequentemente, o número de animais vítimas de maus-tratos. “Muita gente quer cuidar, mas não tem condição. E não existe suporte suficiente. Isso também precisa ser discutido”, afirmou.

Fonte: Portal O Dia