Desde o ano 2000, o déficit de vagas em presídios do Brasil só aumenta. Segundo o CNJ, aproximadamente 48% desses espaços encontram-se superlotados. Para se ter uma ideia mais precisa acerca dessa demanda tão complexa, entre 2017 e 2023, a população carcerária do Brasil cresceu 21%, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais.
Em meio a esse contexto pautado por números tão impactantes, a advocacia criminal vem para defender os direitos individuais e coletivos dos cidadãos. E há de se ressaltar que ela não se restringe aos tribunais. Essa nuance tão importante do universo jurídico também atua preventivamente, educando a população sobre seus direitos e responsabilidades legais, e buscando soluções extrajudiciais quando possível. Esse aspecto preventivo é crucial para mitigar conflitos e evitar que situações problemáticas evoluam para crises judiciais.
De olho na inclusão
Outros dados de grande relevância reforçam o protagonismo que tem uma assistência jurídica de qualidade, especialmente quando a mesma é colocada em prol das populações mais carentes. Nesse sentido, a Defensoria Pública da União, DPU, só em 2023, realizou 1,6 milhão de atendimentos. E mais de 25.800 conciliações extrajudiciais.
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Diversas e promissoras possibilidades
Um profissional do Direito que é especializado em Advocacia Criminal tem, ao seu dispor, diversas portas abertas. Ele pode atuar na advocacia privada, na defensoria pública; pode prestar serviços de consultoria jurídica, ou mesmo seguir o caminho acadêmico; pode atuar no âmbito das consultorias em políticas públicas, ou mesmo em mediação e arbitragem e muito mais!
A advocacia criminal faz a diferença!
Conforme evidenciado em relatórios de organizações de direitos humanos, como Human Rights Watch e Anistia Internacional, a advocacia criminal também é essencial no combate à violência institucional, na medida em que assegura que abusos de poder sejam investigados e que os responsáveis sejam responsabilizados conforme a lei.
Além disso, ela também está envolvida em iniciativas de justiça restaurativa, que têm demonstrado reduzir taxas de reincidência e promover a reconciliação entre infratores e vítimas, oferecendo alternativas ao encarceramento tradicional, de acordo com estudos realizados por instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA demonstra que a atuação efetiva de advogados pode reduzir significativamente penas de prisão e até mesmo evitar a prisão preventiva desnecessária, contribuindo para a descongestão do sistema carcerário.
Assim, é inegável o papel da advocacia criminal como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ela não apenas defende indivíduos em conflito com a lei, mas também protege os princípios fundamentais que sustentam nossa sociedade. Em um país marcado por desafios tão complexos como o Brasil, os advogados criminalistas representam não apenas seus clientes, mas também uma voz essencial na busca por justiça e equidade para todos.
Fonte: G1 PI
