Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Piauí a lei que autoriza o Estado do Piauí a contratar um empréstimo de R$ 4,98 bilhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos decorrentes da operação de crédito serão aplicados em investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, transformação e aporte de capital em empresas estatais ou sociedades de economia mista.
De acordo com a lei, o Governo do Piauí fica autorizado a vincular como contragarantia à garantia da União as receitas tributárias, no que couber, bem como outras garantias admitidas. Os recursos provenientes do empréstimo deverão ser consignados como receita no orçamento do Estado ou em créditos adicionais.
Ainda segundo o texto, os orçamentos ou créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais relativos aos contratos de financiamento. O governador Rafael Fonteles fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados ao pagamento das obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.
Fonte: Portal O Dia
