A Prefeitura Municipal de Simões publicou, nesta quarta-feira (19), o Decreto nº 060/2025, que estabelece ponto facultativo na próxima sexta-feira, 21 de novembro, em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20.

De acordo com o decreto, a medida segue o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o funcionamento da administração pública em datas especiais.

O documento ressalta que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais garantir o funcionamento regular dos serviços públicos considerados essenciais, que devem manter suas atividades mesmo durante o ponto facultativo.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Com a decisão, repartições públicas municipais terão expediente normal retomado na segunda-feira, 24 de novembro.