O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do vereador João do Elvidio (PSD) da presidência da Câmara Municipal de João Costa do Piauí, distante 490 km de Teresina (PI). A decisão liminar foi expedida na quarta-feira (5).
A medida se deu após o Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressar com uma Reclamação Constitucional alegando que João Elvidio assumiu o cargo pela terceira vez consecutiva, o que viola as regras estabelecidas pelo STF sobre a limitação de mandatos.
O recurso foi elaborado pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, e pela procuradora de Justiça Zélia Saraiva, titular da 19ª Procuradoria de Justiça.
O caso foi analisado pelo ministro Dias Toffoli, que deferiu a medida liminar e determinou o afastamento imediato do vereador até o julgamento final do caso. Segundo Toffoli, a eleição de João Elvidio para o biênio 2025-2026 configurava uma nova reeleição, ultrapassando o limite permitido pelas decisões anteriores do STF.
Fonte: Piauí Hoje
