O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Eletrobras em um processo movido pelo Governo do Piauí. A ação, que envolve cerca de R$ 3,6 bilhões, refere-se à privatização da Cepisa, antiga distribuidora de energia do estado. O governo estadual alega que houve falhas no cálculo da compensação financeira durante o processo de venda, realizado em 2018.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, destacou que o recurso da Eletrobras visava reavaliar o mérito da decisão, o que não é permitido por esse tipo de instrumento jurídico. A condenação solidária já imposta à Eletrobras e à União foi mantida, com o STF considerando que todos os pontos relevantes já haviam sido analisados.
A Cepisa, antes uma estatal estadual, foi federalizada e incorporada à Eletrobras antes da privatização. Atualmente sob controle do grupo Equatorial, a empresa foi vendida em um processo que o Piauí considera ter subestimado a devida remuneração ao estado.
Com a rejeição do recurso e o esgotamento das possibilidades de contestação, a expectativa agora é pela execução da sentença, que poderá garantir o pagamento da indenização ao Piauí. A Eletrobras afirmou que continuará utilizando meios legais para defender seus interesses, enquanto a União também é corresponsável no pagamento do valor reivindicado.
Fonte: Conecta Piauí
