O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, em sessão da Segunda Câmara realizada no dia 4 de novembro, a decisão que responsabiliza o ex-prefeito de Paulistana, Luís Coelho da Luz Filho, pela não comprovação da aplicação correta dos recursos destinados à execução de um sistema de esgotamento sanitário no município.
O caso está relacionado ao Convênio nº 2834/2006, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Cidadeverde.com entrou em contato com o ex-prefeito Luís Coelho, porém não obteve respostas sobre a condenação.
O ex-gestor havia apresentado embargos de declaração contra o Acórdão nº 8.141/2024, alegando omissões e contradições na decisão anterior. No entanto, o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, rejeitou os argumentos, mantendo inalterado o entendimento anterior. O julgamento foi unânime entre os ministros da Segunda Câmara.
O processo apura prejuízos ao erário decorrentes da execução incompleta ou não comprovada das obras previstas no convênio. Segundo o TCU, os recursos federais destinados ao projeto não tiveram sua aplicação devidamente demonstrada, o que motivou a tomada de contas especial instaurada pela Superintendência Estadual da Funasa no Piauí.
Fonte: Cidade Verde
