Um caseiro foi resgatado de uma propriedade rural em José de Freitas após cerca de cinco anos trabalhando sem salário e em condições análogas à escravidão. A ação ocorreu em 21 de julho e foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Segundo a fiscalização, o trabalhador realizava diversas atividades de manutenção da chácara e permaneceu no local após o empregador prometer construir uma casa em troca do trabalho. A residência antiga foi demolida, mas o novo imóvel nunca foi concluído, e ele trabalhou todo o período sem receber remuneração.
A fiscalização também verificou que o caseiro utilizava um banheiro precário, sem chuveiro, fazia a higiene com água armazenada em recipientes e guardava seus pertences em uma caixa de isopor.
Dívida trabalhista supera R$ 170 mil
A Auditoria-Fiscal do Trabalho estimou em mais de R$ 170 mil os créditos trabalhistas devidos ao caseiro, incluindo salários e demais direitos. Após a fiscalização, o empregador reconheceu o vínculo empregatício, registrou o contrato de forma retroativa e assumiu o pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias.
Também foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho, prevendo o pagamento de R$ 100,1 mil ao trabalhador e a regularização das condições de trabalho na propriedade. O acordo estabelece multa de R$ 200 mil por empregado em caso de novas irregularidades.
Trabalhador receberá seguro-desemprego especial
Após o resgate, o caseiro foi encaminhado para hospedagem provisória e passou a ser acompanhado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Segundo a fiscalização, familiares concordaram em recebê-lo, e ele também terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego especial, benefício destinado a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Fonte: Meio Norte com informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho
