Vítimas de violência doméstica ou familiar passarão a ter direito à guarda provisória dos animais de estimação da família, conforme projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (5). A proposta, de autoria do deputado João Mádison (MDB), agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles (PT) e só passa a valer após esse aval do Executivo estadual.
Pelo texto aprovado, a guarda provisória do animal será concedida à vítima mediante a apresentação de medida protetiva de urgência. A guarda definitiva, no entanto, continuará sendo decidida pela autoridade judicial competente, que deverá considerar as circunstâncias de cada caso e o bem-estar do pet. O direito à guarda também abrange a posse de itens usados pelo animal, como medicamentos, alimentos, produtos de higiene e acessórios.
João Mádison afirmou que a medida busca enfrentar uma barreira concreta na rotina de mulheres em situação de violência: a preocupação com o destino dos próprios animais. Segundo o parlamentar, esse receio leva muitas vítimas a adiar a denúncia ou a permanecer em ambientes de risco, por medo de que os pets sejam abandonados ou usados pelo agressor como forma de retaliação.
Para o deputado, o vínculo entre tutores e animais de estimação vai além do aspecto prático da convivência. “A relação afetiva estabelecida entre os tutores e seus animais representa importante vínculo emocional, cuja preservação contribui significativamente para o fortalecimento psicológico das vítimas”, explica.
Fonte: Portal O Dia
