Mais de 600 municípios brasileiros podem perder recursos destinados a obras na área da saúde caso não regularizem pendências dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta risco de cancelamento de propostas que somam cerca de R$ 1,7 bilhão, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde.
No Piauí, 24 municípios foram autorizados a receber aproximadamente R$ 47,3 milhões para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por meio do Ministério da Saúde. Essas cidades também podem ser impactadas caso não cumpram as exigências dentro do prazo.
De acordo com a CNM, os gestores têm até o dia 25 de março para realizar a licitação das obras, assinar contratos, emitir a ordem de serviço e inserir todas as informações no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob). Entre as principais pendências estão a ausência de publicação de editais e o não preenchimento de dados obrigatórios no sistema.
As obras em risco incluem UBSs e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), considerados essenciais para o atendimento básico da população. A entidade reforça que a aprovação da proposta não garante a execução, sendo necessário cumprir todas as etapas legais para evitar o cancelamento.
Diante do cenário, a orientação é que os gestores municipais verifiquem com urgência a situação das propostas, a fim de garantir a manutenção dos recursos e a continuidade dos investimentos na saúde pública.
Fonte: Portal O dia
