O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está convocando todas as prefeituras piauienses a responderem, até a próxima sexta-feira (14 de novembro), um questionário sobre a existência de emendas parlamentares no âmbito municipal. A iniciativa busca mapear como os municípios têm recebido e aplicado recursos provenientes dessas emendas, com foco especial nas emendas impositivas.
O levantamento será realizado por meio do sistema Capture Web e integra as ações do TCE-PI no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conforme o Processo TC/004851/2025. A medida está alinhada à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 854, que estabelece novos padrões de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares a partir de 2025 — exigindo mais clareza tanto dos municípios recebedores quanto dos demais entes envolvidos.
O questionário, disponível a partir desta segunda-feira (10), foi elaborado de forma simples e objetiva, com apenas duas perguntas, permitindo um preenchimento rápido. Segundo o TCE-PI, a participação de todos os municípios é fundamental para que o órgão possa conhecer com precisão a realidade local e colaborar com a implementação das diretrizes nacionais de transparência na gestão de recursos públicos oriundos de emendas.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento do Controle Externo do TCE-PI, pelo telefone (86) 3215-3912.
Fonte: Portal O Dia
