A Prefeitura Municipal de Simões, no Piauí, publicou o Decreto Municipal nº 068/2025, que estabelece o recesso nos órgãos e entidades da administração pública municipal durante as festividades de final de ano de 2025.

De acordo com o decreto, o recesso será concedido de forma diferenciada entre as secretarias. A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania terão recesso no período de 23 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026. Já as demais secretarias municipais entrarão em recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2025, com retorno das atividades no dia 4 de janeiro de 2026.

O documento destaca que a medida não comprometerá o atendimento à população, uma vez que os serviços públicos essenciais continuarão funcionando normalmente, em cumprimento ao princípio da continuidade do serviço público.

Entre os setores que não gozarão do recesso, estão os serviços de Limpeza Pública, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Serviços de Saúde em regime de urgência e emergência, como a Unidade Mista de Saúde, Hospital Municipal e transporte ou remoção de pacientes, além da Secretaria de Finanças e do Setor de Licitação e Contratos.

O decreto também esclarece que servidores que já estejam em gozo de férias, sejam coletivas ou individuais, na data de entrada em vigor da norma, não serão beneficiados com o período de recesso.

Durante o recesso, os serviços administrativos funcionarão em regime de sobreaviso ou plantão, com escalonamento dos servidores. Cada órgão deverá afixar, em local visível, a escala de plantão, contendo o nome do servidor responsável pelo atendimento e um telefone para contato.

O Decreto Municipal nº 068/2025 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 15 de dezembro de 2025, revogando as disposições em contrário.