O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (7) que a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional foi inconstitucional, mas que divergências políticas fazem parte da democracia.
Questionado sobre o tema por jornalistas, em entrevista após a cúpula do Brics no Rio de Janeiro, o chefe do Executivo disse que ainda não leu a decisão sobre o tema do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e que não está participando de nenhuma mesa de conciliação.
“Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional. Decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, afirmou.
Lula disse que vai tratar do assunto com a AGU (Advocacia-Geral da União) quando retornar a Brasília. “Vou conversar com o meu advogado-geral da União [Jorge Messias] para ele cuidar desse assunto. É simples assim. Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”, disse.
Na semana passada, Moraes suspendeu os decretos do IOF -tanto as normas editadas pelo governo quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional- e designou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15.
O encontro tem o objetivo de buscar uma saída negociada para a crise envolvendo a elevação das alíquotas do IOF. A decisão de judicializar foi tomada por Lula, que ficou irritado com a condução do tema pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entendimento da AGU, o decreto presidencial é constitucional e não poderia ter sido suspenso pelo Congresso.
“A avaliação técnica dos nossos advogados, submetida ao presidente da República [Lula], foi que a medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes”, disse Messias a jornalistas, no dia em que a AGU acionou o STF.
No fim de junho, a Câmara e o Senado impuseram ao governo uma derrota contundente (383 votos favoráveis e 98 contrários) com a derrubada dos decretos que alteravam as alíquotas do IOF. Foi a primeira vez, desde o governo Collor em 1992, que um decreto presidencial acabou derrubado por votação do Congresso.
Antes mesmo de o texto chegar ao Congresso, o pacote de medidas para compensar a recalibragem das alíquotas do IOF já estava sob ataque, apesar da negociação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários.
Por Folhapress/NATHALIA GARCIA, GUILHERME BOTACINI, PATRÍCIA CAMPOS MELLO E RICARDO DELLA COLETTA
