Projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição.
Texto aprovado pela comissão
“A proibição de estabelecimento de horários especiais em todo o território nacional reveste-se de grande relevância, especialmente no que diz respeito aos impactos na saúde da população; pois a adoção do chamado horário de verão pode acarretar consequências adversas para a saúde, como distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares”, avaliou o deputado Diego Garcia.
“Além disso, a obrigatoriedade de acordar mais cedo e enfrentar deslocamentos em plena escuridão pode gerar sentimentos de insegurança e perigo, sobretudo em um contexto de aumento da violência urbana”, acrescentou.
Economia questionável
Diego Garcia afirmou que atualmente a economia de energia gerada pelo horário de verão é questionável. Um estudo de 2017, realizado pela da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, indicou que “a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”.
Divergência
O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto em separado pedindo a rejeição das propostas. Segundo ele, o principal intuito do horário de verão é gerar economia de energia.
Trâmite
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
