O relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que ainda não decidiu se vai incluir em seu parecer a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves, como defende uma ala do próprio partido.
A indefinição ocorre depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nessa quarta-feira (4) aguardar a conclusão da análise da proposta na Câmara antes de levar o tema à votação dos senadores.
Questionado pelo R7 sobre a possibilidade de incorporar a redução para 14 anos, Mendonça Filho respondeu que a discussão ainda está em aberto. “Essa é a pergunta de um milhão de reais”, brincou o deputado.
“Eu não consigo te antecipar isso porque acho que ainda vai ser feita essa discussão. Eu confio no que coloquei até agora, mas vamos aguardar”, acrescentou.
Até o momento, Mendonça defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, independentemente do crime cometido.
A posição é diferente da proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que estabelece os 16 anos como regra, mas admite a responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos e outros delitos graves.
Em uma primeira conversa, o relator já havia demonstrado preocupação com a possibilidade de ampliar a proposta e gerar divergências dentro do PL.
“Eu não quero estabelecer um duelo com o meu próprio partido”, afirmou.
Mendonça também sugeriu que o endurecimento da responsabilização de adolescentes de 14 e 15 anos envolvidos em crimes violentos poderia ser discutido por meio de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a ampliação do tempo de internação.
Proposta separada
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força durante a campanha presidencial, quando a oposição tentou incluir o tema na PEC da Segurança Pública.
Em outubro, Rogério Marinho apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e 14 anos em determinados crimes. O senador Camilo Santana (PT-CE), por sua vez, apresentou uma alternativa para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
Durante sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo, em 15 de outubro, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à redução para 16 anos em crimes hediondos, mas defendeu que o assunto fosse discutido separadamente da PEC da Segurança.
O debate ocorria em meio a um cenário de apoio à mudança entre os eleitores. Pesquisa Datafolha realizada em 13 e 14 de outubro apontou que 80% dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Na terça-feira (3), o Senado decidiu, por 38 votos a 36, retirar as duas emendas da PEC da Segurança Pública e transformá-las em propostas autônomas. A medida permitiu a aprovação da PEC em dois turnos, sem alterar a maioridade penal.
Senado vai aguardar votação da Câmara
A expectativa inicial era que os senadores tentassem votar a redução já na quarta-feira. Alcolumbre, porém, decidiu atender a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aguardar a votação dos deputados.
“Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e eu não vou colocar em deliberação hoje. Eu vou aguardar a Câmara dos Deputados”, anunciou Alcolumbre no plenário.
R7
