O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir nesta quarta-feira (23) sobre as explicações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto ao possível descumprimento de medidas cautelares.
Desde sexta-feira (18), Bolsonaro deve cumprir determinações da Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento por tentativa de golpe de Estado, ele agora é investigado por supostamente atrapalhar as investigações.
Recentemente, Bolsonaro apareceu em um vídeo divulgado nas redes sociais durante uma visita ao Congresso Nacional. Para Moraes, a publicação violou a proibição de uso das redes pelo ex-presidente, seja diretamente ou por meio de terceiros.
No vídeo, o ex-presidente exibe a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa. Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a defesa apresentasse explicações sobre o caso.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro alega que ele não publicou o vídeo nem solicitou que terceiros o fizessem. Também sustenta que não sabia que conceder entrevistas poderia ser interpretado como violação da decisão, uma vez que o texto da medida não deixava isso claro. Os advogados solicitaram que o ministro Alexandre de Moraes esclareça os limites exatos da proibição quanto ao uso de redes sociais.
O que pode acontecer agora
Com a resposta da defesa, o ministro Alexandre de Moraes pode tomar diferentes decisões:
- Encaminhar à PGR: enviar o caso à Procuradoria-Geral da República, que emitirá um parecer sobre possível descumprimento. Moraes pode ou não seguir a recomendação.
- Decidir diretamente: analisar pessoalmente as justificativas da defesa e optar por manter as medidas atuais ou aplicar novas sanções.
- Decretar prisão preventiva: caso entenda que houve violação das medidas cautelares, pode determinar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.
Quais são as medidas impostas
Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;
- proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.
Fonte: Meio Norte
