O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares de mensalidades associativas. Os pagamentos começam em 24 de julho e serão feitos quinzenalmente, com previsão de 1,5 milhão de beneficiários por lote.
Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A adesão ao acordo será voluntária, e os beneficiários que optarem por participar devem desistir de ações judiciais já movidas contra o INSS.
Na mesma decisão, Toffoli suspendeu todos os processos judiciais no país que tratam da responsabilidade do INSS e da União sobre os descontos indevidos. O ministro destacou que é dever das instituições envolvidas divulgar amplamente o caráter voluntário do acordo e os seus efeitos jurídicos.
Plano de ressacimento
O plano foi construído em processo de conciliação conduzido pelo STF, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência Social, OAB, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). A AGU defendeu a homologação para garantir segurança jurídica à devolução dos valores.
Toffoli rejeitou o pedido da AGU para determinar a abertura de crédito extraordinário e a exclusão dos valores do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026. Segundo ele, essa medida é de competência exclusiva do Congresso Nacional.
Fraude no INSS
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em benefícios de aposentados. Entre 2019 e 2024, estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados ilegalmente. A Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de envolvidos.
Fonte: Agência Brasil
