O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que a PGR se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O despacho, assinado em (18/3), foi emitido ao analisar uma notícia-crime contra o ex-presidente.
Moraes pediu que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual. A prisão preventiva, decretada antes do julgamento, não tem prazo determinado.
O ministro também determinou que a Procuradoria avalie se, ao convocar atos em defesa da anistia, Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de Justiça, incitação a delitos contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Esses aspectos, inclusive, poderiam justificar sua prisão antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.
Além disso, Alexandre de Moraes solicitou um parecer do Ministério Público Federal sobre a necessidade de impor medidas cautelares para restringir a participação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
Em 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não se manifestou sobre os questionamentos.
Fonte: Meio Norte
